Programas de Compliance e Programas de Integridade: São iguais?

O que é um Programa de Compliance?

Para entender o que é um programa de compliance, é importante saber que "compliance" é uma palavra em inglês que significa cumprimento ou conformidade. No contexto de uma organização, o programa de compliance busca garantir a conformidade com leis e regulamentos, mitigando os riscos relacionados à reputação e conformidade legal. Em resumo, é uma ferramenta que busca a adequação às normas e regulamentos, com base na mitigação de riscos.

O que é um Programa de Integridade?

O programa de integridade é um conjunto de mecanismos e procedimentos internos com foco na prevenção, detecção e punição dos atos de fraude ou corrupção previstos na Lei 12.846/2013, que entrou em vigor em 2014, especialmente em processos de licitação que possam afetar a administração pública.

As Diferenças entre Programas de Compliance e Programas de Integridade

Embora ambos sejam programas de conformidade, existem diferenças importantes entre eles. O programa de compliance é amplo e abrange todos os riscos que possam afetar uma organização, incluindo conformidade normativa e legal. Já o programa de integridade é mais específico e se concentra nos riscos de corrupção e fraude, conforme definido em leis anticorrupção.

Principais Diferenças

• O programa de compliance tem uma abordagem abrangente, enquanto o programa de integridade se concentra em riscos específicos de corrupção e fraude.

• O programa de compliance é uma ferramenta mais ampla e pode abranger diversos setores e tipos de organização, enquanto o programa de integridade é mais direcionado a órgãos públicos e empresas envolvidas com a administração pública.

A Importância dos Programas de Compliance e Programas de Integridade

Tanto o programa de compliance quanto o programa de integridade são essenciais para garantir a conformidade, mitigar riscos e promover uma cultura organizacional ética. Eles oferecem uma série de benefícios, como a redução de penalidades, a redução de perda de receita, Agregação de valor e reputação, o diferencial competitivo e a sustentabilidade do negócio.

Conclusão

Os programas de compliance e programas de integridade são essenciais nas organizações, sejam elas públicas ou privadas. Eles visam garantir a conformidade, mitigar riscos e promover uma cultura de ética e integridade. É importante entendê-los e implementá-los de acordo com a realidade e necessidades de cada organização, buscando sempre a sustentabilidade e o sucesso do negócio.